Contrato de Assinatura

Este Contrato é firmado entre [RAZÃO SOCIAL — a preencher], CNPJ [CNPJ — a preencher] (“Perimo”), e a pessoa física ou jurídica que contrata um plano pago (“Cliente”), aceito eletronicamente no momento da contratação. O aceite é registrado com data, hora, IP e a versão deste documento.

O objeto é a licença de uso, por assinatura, da plataforma Perimo no plano escolhido. Complementam este Contrato os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de conflito sobre a assinatura, prevalece este Contrato.

Recursos incluídos nos planos pagos: link do aluno, importar planilha, exportar dados, relatório em pdf, contas da equipe, conforme descrito na página de planos da plataforma no momento da contratação. Contas da equipe não estão incluídas no plano Personal. O administrador da conta e a secretaria não contam no limite de professores.

O plano Enterprise é negociado individualmente, e suas condições constam em proposta ou contrato próprio.

1. A assinatura pode ser mensal ou anual, à escolha do Cliente, e é cobrada no cartão de crédito por meio do Mercado Pago. O valor anual equivale a 10 mensalidades (“2 meses grátis”) e é cobrado de uma só vez. Os dados do cartão são informados diretamente ao Mercado Pago e não são armazenados pelo Perimo.
2. A primeira cobrança ocorre na contratação, e as seguintes renovam automaticamente na mesma data, a cada mês (plano mensal) ou a cada 12 meses (plano anual), até o cancelamento.
3. O plano é liberado assim que o Mercado Pago confirma o pagamento.
4. As cobranças ficam disponíveis no histórico da página “Academia → Plano e cobrança”.

Upgrade (plano de valor maior): é feito por uma nova assinatura, cobrada integralmente no momento da contratação. Assim que o Mercado Pago aprova o pagamento, o novo plano é liberado e a assinatura anterior é cancelada automaticamente, sem novas cobranças dela. Os dias restantes do plano anterior não são reembolsados.

Downgrade (plano de valor menor): vale imediatamente, e o novo valor passa a ser cobrado na próxima renovação, sem cobrança proporcional.

Troca de ciclo (mensal para anual, ou anual para mensal): é feita por uma nova assinatura no ciclo escolhido, cobrada integralmente no momento da contratação. Aprovado o pagamento, a assinatura anterior é cancelada automaticamente. O período já pago da assinatura anterior não é reembolsado, salvo o previsto na cláusula de arrependimento.

Se o novo plano tiver limites menores, os dados acima do limite são mantidos, mas não será possível cadastrar ou reativar alunos acima do limite. Professores acima do novo limite são desativados, começando pelos cadastrados mais recentemente, e podem ser reativados pelo administrador quando houver vaga. Em planos sem contas de equipe, professores e secretaria ficam sem acesso até um novo upgrade; nenhum dado é apagado.

Na primeira contratação de um plano pago, o Cliente pode desistir em até 7 dias corridos e receber o reembolso integral do valor pago, pedindo pelo e-mail [e-mail de contato — a preencher]. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de processamento do Mercado Pago e da operadora do cartão.

1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pela própria plataforma, sem multa e sem fidelidade.
2. Após o cancelamento, não haverá novas cobranças. O plano continua ativo até o fim do período já pago e, depois, a conta volta ao plano Free.
3. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do mês em curso, pois o acesso permanece até o fim do período pago.
4. Nenhum dado é apagado pelo cancelamento. Para excluir a conta e os dados, veja os Termos de Uso.

Se a cobrança for recusada, o Mercado Pago faz novas tentativas automáticas. Se o pagamento não for regularizado e a assinatura for cancelada ou pausada, a conta volta ao plano Free ao fim do período já pago. Os dados são mantidos e os recursos pagos voltam a ficar disponíveis com uma nova assinatura. Não há cobrança de multa ou juros pelo Perimo.

Os preços podem ser reajustados. Qualquer aumento será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado ou dentro da plataforma, e o Cliente poderá cancelar sem ônus antes da vigência do novo valor.

O Perimo busca disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas as manutenções programadas e as falhas de terceiros. Em caso de indisponibilidade prolongada por culpa do Perimo, o Cliente pode solicitar crédito proporcional ao tempo sem acesso, a ser abatido na próxima cobrança.

Atualizações e novos recursos podem ser incluídos sem custo adicional para o plano contratado.

O Perimo se compromete a: manter a plataforma funcionando com diligência; proteger os Dados do Cliente com medidas de segurança adequadas; prestar suporte por e-mail em dias úteis; permitir a exportação dos dados a qualquer momento; e avisar com antecedência sobre mudanças relevantes.

O Cliente se compromete a: manter a forma de pagamento válida; usar a plataforma conforme os Termos de Uso; obter o consentimento dos Alunos para o registro dos dados de avaliação; e manter a segurança dos acessos da sua equipe.

Aplicam-se as regras de proteção de dados dos Termos de Uso e da Política de Privacidade: o Cliente é o controlador dos dados dos Alunos e o Perimo é o operador, tratando-os apenas para prestar o serviço.

As partes manterão em sigilo as informações não públicas a que tiverem acesso em razão deste Contrato, durante sua vigência e por 2 anos após o término, salvo obrigação legal.

Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade total do Perimo por danos decorrentes deste Contrato fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos. Essa limitação não se aplica a dolo, culpa grave, violação de dados pessoais por culpa do Perimo nem aos direitos do consumidor, quando aplicáveis.

Este Contrato vigora por prazo indeterminado, com renovação mensal, a partir da primeira cobrança aprovada. Pode ser encerrado pelo Cliente a qualquer momento (cláusula 6) ou pelo Perimo em caso de violação grave dos Termos de Uso, com aviso prévio sempre que possível e reembolso proporcional do período não usado quando a rescisão não decorrer de culpa do Cliente.

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF — a preencher], ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando este for consumidor.