Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Perimo, oferecida por [RAZÃO SOCIAL — a preencher], inscrita no CNPJ [CNPJ — a preencher], com sede em [endereço completo — a preencher] (“Perimo” ou “nós”).

Ao criar uma conta e marcar a opção de aceite, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A plataforma é destinada a academias, estúdios, clínicas e profissionais de educação física, maiores de 18 anos. Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

• Cliente: a academia ou o profissional que cria a conta e contrata a plataforma.
• Usuários: as pessoas com acesso à conta do Cliente (administrador, professores e secretaria).
• Alunos: as pessoas avaliadas, cujos dados o Cliente registra na plataforma.
• Dados do Cliente: todas as informações inseridas pelo Cliente e seus Usuários, incluindo cadastros e avaliações dos Alunos.
• Link do aluno: endereço exclusivo e de difícil adivinhação que permite ao Aluno ver a própria evolução e baixar seu relatório sem criar conta.

1. O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
2. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as ações realizadas com elas.
3. O administrador da conta cria e gerencia os acessos da equipe e define o papel de cada Usuário. O Cliente responde pelo uso que seus Usuários fizerem da plataforma e deve remover o acesso de quem não fizer mais parte da equipe.
4. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente para [e-mail de contato — a preencher]. Recomendamos trocar senhas provisórias no primeiro acesso.

O Cliente pode usar a plataforma para registrar, acompanhar e compartilhar avaliações físicas dos seus Alunos. É proibido:

• cadastrar dados de pessoas sem autorização ou com finalidade diferente do acompanhamento físico;
• tentar acessar contas, links ou dados de terceiros, ou burlar limites e mecanismos de segurança;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma;
• usar a plataforma para atividades ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
• sobrecarregar intencionalmente o sistema ou usar robôs para coletar dados.

Em relação aos dados dos Alunos, o Cliente é o controlador e o Perimo é o operador, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que:

1. Medidas corporais, composição corporal e avaliações físicas podem ser dados pessoais sensíveis (dados referentes à saúde, art. 5º, II, da LGPD). O Cliente é responsável por obter o consentimento específico e destacado do Aluno, ou de seu responsável legal se menor de idade, antes de registrá-los. A plataforma oferece um campo para registrar a data desse consentimento.
2. O Cliente decide quando gerar, compartilhar, desativar ou trocar o Link do aluno e é responsável por enviá-lo somente ao próprio Aluno.
3. O Perimo trata os Dados do Cliente apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente e esta documentação. Não vende, não aluga e não usa os dados dos Alunos para publicidade.
4. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia em trânsito, isolamento dos dados de cada academia no banco de dados e controle de acesso por papel. Comunicaremos o Cliente, em prazo razoável, sobre incidentes de segurança que possam afetar os seus dados.
5. Para prestar o serviço usamos prestadores (suboperadores) listados na Política de Privacidade, alguns com servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.
6. Pedidos de Alunos sobre seus dados (acesso, correção, exclusão etc.) devem ser atendidos pelo Cliente. Quando necessário, o Perimo ajudará o Cliente a atendê-los.

Os indicadores exibidos (IMC, percentual de gordura, somatotipo, taxa metabólica basal e outros) são estimativas calculadas por fórmulas científicas reconhecidas a partir das medidas registradas pelo Cliente. A exatidão depende da qualidade da medição.

A plataforma é uma ferramenta de apoio ao profissional e não realiza diagnóstico nem substitui avaliação médica ou nutricional. A interpretação dos resultados e a prescrição de exercícios são de responsabilidade do profissional habilitado que conduz a avaliação.

O plano Free é gratuito, serve para conhecer a plataforma e tem limites de uso e recursos. Podemos alterar as condições do plano Free mediante aviso prévio.

A contratação de planos pagos é regida pelo Contrato de Assinatura, aceito no momento do upgrade, que prevalece sobre estes Termos no que for específico da assinatura.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou falhas de terceiros (como provedores de internet e hospedagem). Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, em horários de menor uso.

O suporte é prestado pelo e-mail [e-mail de contato — a preencher], em dias úteis.

O software, a marca Perimo, o layout e os materiais da plataforma pertencem ao Perimo. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto sua conta estiver ativa.

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Cliente nos autoriza a armazená-los e processá-los somente para prestar o serviço. Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas para melhorar a plataforma, sem obrigação de compensação.

Nos limites permitidos pela lei, o Perimo não responde por:

• decisões tomadas com base nos resultados sem a devida avaliação profissional;
• dados inseridos de forma incorreta ou sem autorização pelo Cliente ou por seus Usuários;
• acessos feitos com credenciais do Cliente ou pelo Link do aluno compartilhado pelo Cliente;
• indisponibilidades causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo as decorrentes de dolo ou culpa grave e os direitos do consumidor, quando aplicáveis.

1. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, pedindo pelo e-mail [e-mail de contato — a preencher].
2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que a situação permitir. Em caso de risco à segurança de terceiros, a suspensão pode ser imediata.
3. Antes do encerramento, o Cliente pode exportar seus dados pela própria plataforma. Após o encerramento, os dados são excluídos em até 30 dias, e as cópias de segurança em até 90 dias, salvo obrigação legal de guarda.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado ou dentro da plataforma. Se não concordar, o Cliente pode encerrar a conta antes da vigência da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF — a preencher] para resolver eventuais conflitos, ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando este for consumidor.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.